Nova Lei Agrava Pena para Violência Contra a Mulher com Uso de Inteligência Artificial: Entenda os Detalhes e Implicações
A nova lei brasileira (Lei nº 15.123/2025) que aumenta a pena para o crime de violência psicológica contra a mulher quando praticado com o uso de inteligência artificial ou tecnologias similares que alterem a imagem ou a voz da vítima. A lei eleva a pena de reclusão pela metade e visa combater o uso de tecnologias como deepfakes para ameaçar, humilhar e chantagear mulheres. A IA pode ser usada para cyberstalking e outras formas de abuso psicológico, os desafios legais e técnicos para punir esses crimes e apresenta um panorama global de leis e iniciativas contra a violência de gênero online.